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Representação Criminal/Notícia de Crime — Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — TRE-MG 00000392020166130178

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71be896e0cd7fab66e2c7d70c49451fe421989009b558a664bff7604512de346

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-03-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:35:09.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160518165954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71be896e0cd7fab66e2c7d70c49451fe421989009b558a664bff7604512de346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-18 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-10
Remessa (TPU 123)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-03
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T16:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  2. 2016-05-31T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  3. 2016-12-16T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  4. 2018-07-10T16:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  5. 2016-05-18T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  6. 2016-06-06T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  7. 2016-06-16T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  8. 2016-12-07T16:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  9. 2017-02-03T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  10. 2017-02-03T12:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  11. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  12. 2016-05-18T17:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  13. 2016-05-30T16:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  14. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  15. 2016-05-31T17:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  16. 2016-05-31T17:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  17. 2016-05-31T17:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  18. 2016-05-31T17:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  19. 2016-06-01T12:14:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  20. 2016-12-07T16:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  21. 2016-12-16T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  22. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  23. 2016-12-19T16:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  24. 2016-12-19T16:33:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  25. 2016-12-19T16:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  26. 2016-12-19T16:37:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  27. 2017-02-03T12:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  28. 2017-03-07T12:06:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15846",
    "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ"
  }
}
  29. 2017-10-27T18:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  30. 2018-09-11T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  31. 2020-06-26T16:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  32. 2020-06-26T17:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.