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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000011020115030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e5d34e9fbd8129b175b1cf18a432bff5c1618dbc1e548dd051f7fe70f6fbf7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011020115030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e5d34e9fbd8129b175b1cf18a432bff5c1618dbc1e548dd051f7fe70f6fbf7e. SHA-256 do comentário: c5975fee1a007ccea52dc181dc43d5f251b5d3452ea6a05c502c5a7d9c3b0db0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 1e5d34e9fbd8129b175b1cf18a432bff5c1618dbc1e548dd051f7fe70f6fbf7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2014-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2014-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:23.675146785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e5d34e9fbd8129b175b1cf18a432bff5c1618dbc1e548dd051f7fe70f6fbf7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2014-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.