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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00000326820248030013

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d708e07eb8b41483dfd22ddc705cb600825df4d620674338486ed07a69b22bd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d708e07eb8b41483dfd22ddc705cb600825df4d620674338486ed07a69b22bd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-04-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-08
Conclusão (TPU 51)
2024-04-02
Recebimento (TPU 132)
2024-04-01
Remessa (TPU 123)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-01-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T09:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-18T09:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-18T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-18T18:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-24T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-24T17:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-02-06T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-04-01T10:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  9. 2024-04-08T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-18T09:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2024-01-18T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2024-01-18T10:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-18T12:02:23.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  14. 2024-01-24T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-26T07:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-06T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-02-07T11:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2024-02-09T18:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-02T09:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-08T15:05:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-08T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-09T08:23:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  23. 2024-04-09T15:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.