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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06000403420206050114

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ddca880940c33107d1c04b2ae733f384ac53d1cac77febc97a38c8f087a463b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000403420206050114 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ddca880940c33107d1c04b2ae733f384ac53d1cac77febc97a38c8f087a463b. SHA-256 do comentário: bd17a76359954d997f7a1d285822bbca7a49e356abdc73c24c0d3f9f3b5e45ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-11-18 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.821175086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-16T10:18:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddca880940c33107d1c04b2ae733f384ac53d1cac77febc97a38c8f087a463b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-16 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-18
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-19T16:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-25T14:24:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-04-18T22:52:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-04-16T10:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-04-16T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-04-16T10:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-04-18T22:52:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-04-19T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-04-19T16:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-04-19T18:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-04-19T18:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-19T18:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-22T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-04-22T11:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-22T12:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-20T15:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-10-26T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-10-26T16:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-10-26T16:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-10-26T16:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-11-05T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-11-18T15:52:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2021-11-18T15:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-11-18T16:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-11-18T16:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-18T16:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-11-18T17:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-18T17:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-11-18T19:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-11-19T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-11-19T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-11-23T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-11-25T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-11-25T12:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-11-25T13:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.