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Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 08703681720018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 18 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ed947a093b8e6faebe538c93ea51fa9f9ca29e3c9235a7b0d6c06f90919fa0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08703681720018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2ed947a093b8e6faebe538c93ea51fa9f9ca29e3c9235a7b0d6c06f90919fa0. SHA-256 do comentário: 2316c10a7f8e533443681acf07068aabc67fe6f96d6e61101b5a189e8985069a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2009-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2010-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2010-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2010-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2014-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2014-07-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2014-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2014-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2014-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2014-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2015-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-25 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:33:07.052340032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2ed947a093b8e6faebe538c93ea51fa9f9ca29e3c9235a7b0d6c06f90919fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-15 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-13
Recebimento (TPU 132)
2023-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-23
Prescrição (TPU 11878)
2023-02-17
Recebimento (TPU 132)
2023-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-08-11T18:43:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2005-08-09T18:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2005-10-27T19:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-29T17:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-07-30T11:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-31T12:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-08-07T17:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-08T10:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-08-13T12:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-15T18:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-08-18T11:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-08-21T12:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.