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Inquérito Policial — Registro de Ocorrência pela PM — TJES 00000699520228080023

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: VARA ÚNICA - ICONHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d05647087fc34e78f2c0d624d2334943fd8e25941129486c2e59134897254fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1d05647087fc34e78f2c0d624d2334943fd8e25941129486c2e59134897254fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2022-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-07-11 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-11-09 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-11-09 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-12-14 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Registro de Ocorrência pela PM»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Registro de Ocorrência pela PM»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Registro de Ocorrência pela PM»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:37:15.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d05647087fc34e78f2c0d624d2334943fd8e25941129486c2e59134897254fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-16 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2023-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-06
Conclusão (TPU 51)
2023-11-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-06-15
Recebimento (TPU 132)
2023-06-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-06T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-15T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-12T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-02T15:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-12T12:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-12T12:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-03T11:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-20T09:49:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2022-10-26T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-12T12:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2022-09-12T12:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-03T11:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-08T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-28T13:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-28T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-20T17:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-04T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-16T16:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2022-03-25T13:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2022-09-27T12:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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}
  21. 2023-05-12T15:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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}
  22. 2023-08-18T10:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
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}
  23. 2022-11-21T15:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  24. 2022-03-16T16:10:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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}
  25. 2022-11-09T13:17:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  26. 2022-07-11T17:37:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  27. 2023-01-09T14:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  28. 2023-06-16T12:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2023-02-10T16:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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}
  30. 2022-09-20T17:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-09-08T14:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
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  32. 2022-09-08T14:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  33. 2023-02-02T16:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  34. 2023-12-07T13:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11173",
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  }
}
  35. 2023-12-14T14:11:16.000Z — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-13T15:53:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2023-02-10T15:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  38. 2023-06-15T14:52:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  39. 2022-12-19T15:03:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  40. 2022-09-20T17:45:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.