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TRE-MA — 00002144720166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GM - 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9903b35559f66377cdb432b9d5711eae29d3aa3a9621daed23d5bfca13ab1c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-01 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12: Definitivo (TPU 246)
2017-01-12: Recebimento (TPU 132)
2017-01-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-10: Recebimento (TPU 132)
2017-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-14: Recebimento (TPU 132)
2016-12-14: Recebimento (TPU 132)
2016-12-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09: Recebimento (TPU 132)
2016-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-02T13:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-02T13:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-10-02T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-11-14T16:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-17T16:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2016-11-17T16:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-10-01T14:58:00.000Z — Segurança (TPU 446)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-11T17:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2016-10-17T14:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
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2016-11-07T14:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-24T15:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-11-28T14:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-12-12T17:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-14T16:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 2"
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2017-01-10T16:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-02T13:21:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-10-02T15:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51467",
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```
2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-10-11T15:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-10-11T16:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-11T16:10:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-10-11T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-28T14:30:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-28T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-07T13:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-11-07T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-11-07T13:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-07T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-14T16:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-17T16:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-17T16:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-11-17T17:26:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
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  }
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2016-11-22T13:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-11-22T19:29:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
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2016-11-23T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-11-23T17:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-11-23T18:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-12-07T10:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000440620246050155 — Petição Cível · 2024-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-BA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002619220126210149 — Representação · 2012-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00002814020166120005 — Petição Cível · 2016-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 2 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-SC — 00006602220166240045 — Representação · 2016-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00006585220166240045 — Representação · 2016-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00001738020166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 2 / VICE-PRESIDENTE
TRE-MA — 00002360820166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 2 / VICE-PRESIDENTE
TRE-MA — 00002524420166100005 — Ação Cautelar · 2016-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- Órgão julgador: GM - 2 / 5ª ZONA ELEITORAL