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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00010715820128250062

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b5a01e0868e59b786d0484b1c0191c0d642224c657603c769c671d95feb7aaf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010715820128250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b5a01e0868e59b786d0484b1c0191c0d642224c657603c769c671d95feb7aaf. SHA-256 do comentário: 8f9abedc5923764a4842da0a39a279edd32cbd890ea87733449a2dbfe18a4a9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 8b5a01e0868e59b786d0484b1c0191c0d642224c657603c769c671d95feb7aaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:00:14.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b5a01e0868e59b786d0484b1c0191c0d642224c657603c769c671d95feb7aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-02 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-16
Documento (TPU 581)
2014-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T07:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-09T14:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-05T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-03T09:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-02T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-21T09:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-18T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-18T11:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-13T09:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-03T11:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-23T11:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-14T12:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-12T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-29T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-02T12:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-15T11:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-08-06T11:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-06T11:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-02-12T10:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-05T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-16T10:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-10-15T16:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-01T15:03:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  24. 2014-09-30T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-23T09:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-08-21T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-15T16:10:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-25T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-04T11:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-11-13T08:23:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-11-12T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-04T09:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-09-18T15:48:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-09-09T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-12T13:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-03-13T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-02-06T08:18:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-02-05T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-16T12:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-01-11T12:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.