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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000766020235230096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89a79bb790d389cd774d2a20f7bbf15adb9dd90a1a0d9c920754e0554da2c386

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 89a79bb790d389cd774d2a20f7bbf15adb9dd90a1a0d9c920754e0554da2c386
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2024-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2024-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2024-11-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2026-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-04-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2026-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-05-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T07:50:29.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230214182909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89a79bb790d389cd774d2a20f7bbf15adb9dd90a1a0d9c920754e0554da2c386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-14 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-14T18:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-15T13:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27403",
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  3. 2023-02-16T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-14T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-29T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-10T07:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-07T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-21T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-07T10:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-09T08:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2026-01-26T13:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  12. 2026-02-02T10:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  13. 2026-04-06T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  14. 2026-04-27T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-16T12:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2023-02-23T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  17. 2023-02-23T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  18. 2023-06-14T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2023-06-14T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  20. 2023-07-02T20:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  21. 2023-07-12T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2024-10-15T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-31T20:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27403",
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  }
}
  24. 2024-10-31T20:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  25. 2024-11-07T10:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  26. 2025-12-11T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27403",
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  }
}
  27. 2026-01-27T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-04T08:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-07T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-07T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-04-29T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-29T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-16T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-05T12:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  35. 2023-03-10T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  36. 2023-04-03T19:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
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  37. 2023-04-09T12:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  38. 2023-06-22T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso ordinário",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"
  }
}
  39. 2023-07-07T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  40. 2023-07-13T14:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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    "codigo": "27403",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.