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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00040008520115160002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81985219441d51dbc2fa7a93d88cb7173ed37c45620c6bb397c58d26e6db2b77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 81985219441d51dbc2fa7a93d88cb7173ed37c45620c6bb397c58d26e6db2b77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2011-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2022-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2022-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-27
Conclusão (TPU 51)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Petição (TPU 85)
2022-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-22
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  3. 2019-09-11T00:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-12T04:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-04T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-11T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-17T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  8. 2020-02-17T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  9. 2020-03-10T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  10. 2020-03-12T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-03-17T18:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  12. 2020-03-23T05:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-23T05:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-23T10:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-25T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-01T14:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-11T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  18. 2020-05-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  19. 2020-06-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  20. 2020-07-09T10:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  21. 2020-08-14T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  22. 2020-09-22T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  23. 2020-10-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  24. 2020-10-20T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  25. 2021-01-11T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}
  26. 2021-01-11T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  27. 2021-01-11T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  28. 2021-01-11T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}
  29. 2021-01-11T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  30. 2021-01-12T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  31. 2021-01-12T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  32. 2021-01-12T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  33. 2021-01-21T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19602",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  34. 2021-01-21T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-02-18T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-18T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-03-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-03-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.