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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-GO 06004541420166090000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DE JURISTA IGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b8c64d10eab4a5de043640ffa3e7e7f3c446014dc4683b32ab90592c0319e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-09-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-10-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-26 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Petição (TPU 85)
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-18
Documento (TPU 581)
2016-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-13
Publicação (TPU 92)
2016-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T16:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-09-23T17:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-10-04T18:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  4. 2016-09-23T17:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-26T20:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-26T20:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-01T10:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-01T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-14T16:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-18T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-26T20:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-09-26T20:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-26T20:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-01T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2016-10-11T15:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  16. 2016-10-14T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2016-10-04T18:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2016-10-19T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2016-09-26T14:17:58.000Z — Liminar (TPU 892)
  20. 2016-10-11T13:05:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  21. 2016-09-26T14:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-28T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-28T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-10-04T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-10-07T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-10-07T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-10-11T13:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-12T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-10-12T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-10-13T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-10-17T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-10-18T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-10-18T09:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-10-18T09:30:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-10-18T14:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.