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TJMMG — 20000348520219130000

Classe: Embargos em Ação Penal MilitarOrgao: Gab. Desembargador Rúbio Paulino CoelhoGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 649f7543f0d72d38d8eb429e8d9cc3c72b0de40887f0f5fc1e3d26c92287fb19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-08 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05: Definitivo (TPU 246)
2021-10-05: Documento (TPU 581)
2021-10-04: Documento (TPU 581)
2021-10-01: Documento (TPU 581)
2021-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-22: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-12: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12: Documento (TPU 581)
2021-08-12: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação | Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-05T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T14:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T21:47:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T15:24:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T17:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T16:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-06-02T16:09:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T19:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T13:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-05-14T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-05-07T14:49:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-12T13:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
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2021-04-06T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-04-06T11:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-03-22T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-03-19T20:10:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-03-08T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2021-03-08T13:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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  }
}

2021-03-08T13:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-03-08T13:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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2021-10-05T14:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-08-12T21:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-08-12T16:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-08-12T16:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2021-08-04T17:16:57.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-08-04T16:03:46.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
```
2021-07-27T08:26:27.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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}
```

2021-07-27T08:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2021-06-30T17:38:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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