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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00006494520138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33a4190c159cdbb524647dbffe1cf3031654d278c0aff8dd019ae822f2159aff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006494520138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33a4190c159cdbb524647dbffe1cf3031654d278c0aff8dd019ae822f2159aff. SHA-256 do comentário: 40788aee3478b186e1f3aa7fe0119ab6f8888400fc7eb04e9bde536c2d01b734.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-02-06 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:34:53.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33a4190c159cdbb524647dbffe1cf3031654d278c0aff8dd019ae822f2159aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-21 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2014-05-02
Definitivo (TPU 246)
2014-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-06
Retratação do agente (TPU 1047)
2014-02-06
Audiência (TPU 970)
2014-01-29
Documento (TPU 581)
2014-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-23
Documento (TPU 581)
2014-01-23
Documento (TPU 581)
2014-01-23
Documento (TPU 581)
2014-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T12:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-27T11:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-11T07:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-29T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-22T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-22T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-22T09:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-15T10:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-13T13:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-13T13:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-13T13:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-13T12:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-31T14:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-13T11:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-05-02T13:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-05-02T10:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-02-06T12:32:44.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  18. 2014-01-29T10:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-01-23T09:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-01-23T09:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-01-23T09:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-01-20T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-01-20T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-01-20T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-01-20T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-01-10T16:50:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-01-10T16:00:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-12-13T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-06T10:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-02T11:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-14T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-11-14T09:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-11-14T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-11-14T09:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-08T10:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-11-06T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-06T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-11-06T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-06T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-05T12:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.