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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000733520155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9932ea994c53e155533f88ae195465ec3cb8c7cdfc4e02571a0e926ec59ac51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000733520155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Quebra de Caixa | Plano de Saúde | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gestante | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9932ea994c53e155533f88ae195465ec3cb8c7cdfc4e02571a0e926ec59ac51. SHA-256 do comentário: 54b7b48cd0cddff22bd29c63a1519d8ae77b0b012f37b2f049f0cadcfd596026.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: c9932ea994c53e155533f88ae195465ec3cb8c7cdfc4e02571a0e926ec59ac51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
  • Registro documental: c9932ea994c53e155533f88ae195465ec3cb8c7cdfc4e02571a0e926ec59ac51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-02-25 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-04-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:28.414256481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c9932ea994c53e155533f88ae195465ec3cb8c7cdfc4e02571a0e926ec59ac51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-29
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-08
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Quebra de Caixa | Plano de Saúde | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gestante | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.