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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00011770720118260586

Classe: DúvidaOrgao: 01 CIVEL DE SAO ROQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b865f7cdcb3cf43baf788edb3735d05af0d70e80e1d0c9fa2396ffd893de4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: f2b865f7cdcb3cf43baf788edb3735d05af0d70e80e1d0c9fa2396ffd893de4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-06-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2011-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2011-08-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2012-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2012-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2012-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2013-05-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:16:32.506365592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110225144258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2b865f7cdcb3cf43baf788edb3735d05af0d70e80e1d0c9fa2396ffd893de4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-07
Definitivo (TPU 246)
2012-12-07
Definitivo (TPU 246)
2012-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-28
Remessa (TPU 123)
2012-09-28
Remessa (TPU 123)
2012-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-25T15:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-28T09:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-02-28T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-03-03T12:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-10T09:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-10T14:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-03-15T10:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-12T12:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-04-12T15:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-14T09:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-04-15T10:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2011-05-12T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-05-31T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2011-06-01T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-14T11:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-08-04T18:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.