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TJBA — 03038696420138050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8693a6230cbc589e2ae69d61ce407e5a84fe3b5a6064032b2249329e1cd69e10

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas

2013-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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