TRF3 — 00053868420124036106

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71220c3759384b88fdf367385716f9b043ba39e09fa92add4e6f162c7b1c460

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Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Movimentações públicas

1. 2012-08-08T15:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2012-08-24T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2012-09-17T09:23:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       {
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     }
   }

4. 2013-11-25T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "14009",
       "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
     }
   }

5. 2013-11-25T17:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

6. 2015-07-29T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2015-08-18T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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8. 2016-07-19T16:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       "codigo": "14009",
       "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
     }
   }

9. 2016-07-20T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14009",
       "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
     }
   }

10. 2017-06-07T15:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }

11. 2017-06-30T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

12. 2018-02-01T14:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

13. 2018-02-05T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

14. 2019-09-23T16:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

15. 2019-09-24T10:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

16. 2021-02-03T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

17. 2021-09-23T16:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

18. 2021-09-27T19:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

19. 2022-08-19T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

20. 2022-12-19T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

21. 2023-02-22T16:23:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

22. 2023-05-24T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

23. 2023-06-20T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

24. 2023-07-05T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

25. 2020-07-29T15:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

26. 2021-12-02T12:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

27. 2022-06-24T13:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

28. 2022-10-18T12:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

29. 2023-02-10T16:41:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

30. 2023-05-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

31. 2023-06-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

32. 2023-07-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

33. 2023-07-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

34. 2023-10-27T15:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

35. 2012-08-27T18:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2014-09-15T14:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

37. 2015-08-18T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

38. 2015-08-27T16:02:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

39. 2016-07-11T14:01:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

40. 2016-07-11T14:01:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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41. 2017-06-30T17:33:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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42. 2018-01-02T09:38:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2018-01-02T09:38:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

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44. 2018-10-02T14:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2019-11-26T10:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2020-08-31T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2021-02-08T14:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2021-09-27T19:02:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2021-09-27T19:02:58.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2021-10-08T15:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2022-09-21T17:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2022-10-18T12:42:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2022-12-19T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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54. 2023-05-24T12:51:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento

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55. 2023-05-24T15:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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56. 2023-05-26T10:05:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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57. 2023-06-23T16:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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58. 2023-07-10T17:37:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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59. 2023-07-10T17:37:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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60. 2023-07-11T12:29:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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61. 2023-07-25T18:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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62. 2023-10-27T15:54:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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63. 2023-10-27T15:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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