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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000758620125030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa5459694ab6fb8adf7b5fb8621b604bc289c114830441a32922f9eaa01fcff5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000758620125030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa5459694ab6fb8adf7b5fb8621b604bc289c114830441a32922f9eaa01fcff5. SHA-256 do comentário: 5025303e92d490d4115623debcdaeeca1b1d406a52a0c94e93a21d16fe45c508.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: aa5459694ab6fb8adf7b5fb8621b604bc289c114830441a32922f9eaa01fcff5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2018-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:57.519999666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa5459694ab6fb8adf7b5fb8621b604bc289c114830441a32922f9eaa01fcff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Recebimento (TPU 977)
2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Recebimento (TPU 977)
2016-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.