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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00121612820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b53f019f89fa5c27b8b35de057cdc281ae07c6ba4ed754dfc3537b85daab825b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b53f019f89fa5c27b8b35de057cdc281ae07c6ba4ed754dfc3537b85daab825b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2012-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-04-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-08-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-02-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-15
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-03T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-11-03T18:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-03-16T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-02-02T12:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-02-02T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-02-02T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-02-02T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-02-02T12:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-02-02T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-03-04T19:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-07-20T09:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-08-24T19:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-03-04T00:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-15T14:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2017-02-02T12:49:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2022-11-03T11:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-11-03T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-11-14T00:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-05-13T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-05-30T09:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-08-31T16:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-05-30T17:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-15T10:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2021-03-04T00:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  31. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-03-11T19:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  35. 2017-02-02T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  37. 2017-02-02T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  38. 2017-02-02T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  39. 2021-03-05T09:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-07-21T09:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.