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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000756020135030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbbe1f936669b8f655e6eb846aa2dad66bf25d3171d1dafd0a47adcd360b491

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dcbbe1f936669b8f655e6eb846aa2dad66bf25d3171d1dafd0a47adcd360b491
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:29.925103511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcbbe1f936669b8f655e6eb846aa2dad66bf25d3171d1dafd0a47adcd360b491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Conclusão (TPU 51)
2013-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-09
Conclusão (TPU 51)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-29
Conclusão (TPU 51)
2013-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-04
Conclusão (TPU 51)
2013-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.