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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00120045520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a0667a0087e515ccfd85800d7dc2b77912580c8c7b99cc4dac92a1f50cd576

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-09-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-05-04 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-09-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
(TPU )
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11
Custas (TPU 479)
2023-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-09T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2014-07-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-12T07:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-29T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-29T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-09-29T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-09-29T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-09-29T15:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-09-29T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2015-09-29T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2014-05-29T07:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-02-24T19:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  19. 2015-09-29T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  20. 2015-09-29T15:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-10-27T12:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  22. 2014-02-25T12:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  23. 2015-09-29T14:49:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2020-09-26T19:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-05-03T13:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-23T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2020-10-07T00:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2020-09-26T19:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2023-05-03T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2023-05-14T03:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2024-04-11T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2024-01-23T18:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2021-05-10T16:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-05-29T12:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-30T09:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-04-14T19:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-04-09T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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