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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJMT 00001578420008110003

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdd47887f42a53954e454f499f630faf958260f435beec9eaac896add8bb4d54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001578420008110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 834 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdd47887f42a53954e454f499f630faf958260f435beec9eaac896add8bb4d54. SHA-256 do comentário: 4d84e49dc44b1fc34426fc8bad305206482b3eee167a75eab57a5d322718d6e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: bdd47887f42a53954e454f499f630faf958260f435beec9eaac896add8bb4d54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 834 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  3. 2011-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  4. 2012-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/625
  5. 2024-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/803
  6. 2024-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/811
  7. 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/824
  8. 2025-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  9. 2025-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  10. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  11. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  12. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  13. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  14. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  15. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  16. 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  17. 2026-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  18. 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-05-07 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/595
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/625

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:11:00.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdd47887f42a53954e454f499f630faf958260f435beec9eaac896add8bb4d54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 834 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-18 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 834. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-18T17:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2003-05-27T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2003-07-28T14:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2004-03-09T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2004-04-26T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2004-04-27T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2004-05-17T16:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2004-06-02T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2004-07-12T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2004-07-12T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2006-01-12T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2006-07-13T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2007-07-27T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2007-08-31T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2008-02-18T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2008-05-05T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2008-07-18T15:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2008-08-20T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2008-11-06T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2009-04-27T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2009-05-04T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2010-04-15T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2010-06-24T13:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2010-06-29T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2010-07-05T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  26. 2010-07-05T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-07-21T17:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-07-30T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-08-30T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-09-10T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-09-20T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-09-20T13:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-09-20T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-09-20T13:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-10-25T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-12-16T18:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-12-22T16:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-02-04T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-02-17T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
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  40. 2011-02-17T09:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.