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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000752520135030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9138182e080f488d92d66f11987ce21865f11b0b35dc61a36379cd9cb916e7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b9138182e080f488d92d66f11987ce21865f11b0b35dc61a36379cd9cb916e7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-06-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:20.717811566Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9138182e080f488d92d66f11987ce21865f11b0b35dc61a36379cd9cb916e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05
Recebimento (TPU 977)
2017-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-13
Documento (TPU 581)
2017-06-13
Documento (TPU 581)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Mandado (TPU 106)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.