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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00015374620138020098

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e IdosoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4350b8f8379933a343f645e5af74cacbbb656e760f0edaff9dd99fd73e63d0da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-08-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-11-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-11-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-31 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-13 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-01-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2020-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-31
Prescrição (TPU 11878)
2019-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Mandado (TPU 106)
2018-11-17
(TPU )
2018-11-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-03T09:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-01-03T09:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2020-01-02T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-22T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-13T17:53:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  6. 2019-11-13T17:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-13T17:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-31T12:03:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  9. 2019-02-15T08:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-12-03T14:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  11. 2018-11-06T19:21:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  12. 2018-11-05T18:21:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2018-06-19T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2017-11-13T18:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-17T17:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-05-16T18:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-01-09T18:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-23T13:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2016-08-23T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2016-08-23T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  22. 2016-08-23T10:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2015-07-18T10:39:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  24. 2015-07-18T10:39:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  25. 2015-07-08T12:39:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  26. 2015-07-08T12:39:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  27. 2014-08-31T19:23:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  28. 2014-07-10T12:40:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  29. 2014-07-10T12:34:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  30. 2014-05-31T22:12:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  31. 2014-05-05T07:59:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  32. 2014-04-10T15:50:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  33. 2014-04-10T15:50:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  34. 2014-04-02T10:53:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  35. 2013-10-30T10:35:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  36. 2013-10-30T10:34:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  37. 2013-10-30T10:34:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  38. 2018-11-17T02:43:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8193",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"
  }
}
  39. 2014-07-10T12:32:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  40. 2016-05-31T12:30:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.