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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00119084020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69640c801b03ae188a062f509340708cab6faebef18d06506132484e4b8b979d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69640c801b03ae188a062f509340708cab6faebef18d06506132484e4b8b979d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-06-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2023-09-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:24.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221112207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69640c801b03ae188a062f509340708cab6faebef18d06506132484e4b8b979d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T11:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-11-14T08:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-17T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-04-19T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-01-25T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-21T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-21T10:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-21T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-21T10:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-07-21T10:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-07-21T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-07-21T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-08-28T20:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-03-13T19:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-09-26T19:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-05-14T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-07-21T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2015-07-21T10:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-09-03T13:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-11-11T11:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-04-08T15:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  38. 2022-09-30T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  40. 2015-09-18T12:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.