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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000764520155030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fe7002e492c20065e2036a089b9e81f33ead7a49e98ba2c698842a05e0ab1b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2fe7002e492c20065e2036a089b9e81f33ead7a49e98ba2c698842a05e0ab1b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2017-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2017-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-09-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2018-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:20.751352435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe7002e492c20065e2036a089b9e81f33ead7a49e98ba2c698842a05e0ab1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19
Recebimento (TPU 977)
2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Recebimento (TPU 977)
2018-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-09-21
de Conciliação (TPU 12740)
2017-09-20
de Conciliação (TPU 12740)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2017-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.