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Recurso Especial — Prestação de Serviços — TJMG 00866048320138130223

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 481044b6c791436a03d555cf9dea28c812c9b6ff4d7e54881f4bcdd5324a46ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 481044b6c791436a03d555cf9dea28c812c9b6ff4d7e54881f4bcdd5324a46ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-04-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-02-02 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-04 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Prejudicado (TPU 12459)
2024-02-01
Recebimento (TPU 132)
2024-01-29
Remessa (TPU 123)
2024-01-24
Recebimento (TPU 132)
2024-01-24
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Recebimento (TPU 132)
2024-01-23
Remessa (TPU 123)
2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  3. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  7. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  9. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2024-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  11. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  16. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  24. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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  27. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  28. 2023-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  29. 2023-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  30. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  31. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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}
  32. 2024-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  33. 2024-02-02T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  34. 2024-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  35. 2024-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  36. 2024-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  37. 2024-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.