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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00167965620018260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c0f7319ee6609f04c2c443f36cfd0ea0e71006593168f9a6d6dd7e2a1b9de83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167965620018260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c0f7319ee6609f04c2c443f36cfd0ea0e71006593168f9a6d6dd7e2a1b9de83. SHA-256 do comentário: eaeab7e98c0226b1a9968c8a1fdb0a2dc47100504317c6c8442ab35b532f01f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2009-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2009-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2009-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2010-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2010-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2010-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2010-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2010-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2013-07-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2017-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2017-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:45:33.221405502Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-08-01T11:00:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0f7319ee6609f04c2c443f36cfd0ea0e71006593168f9a6d6dd7e2a1b9de83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-06 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-17
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-03-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-10-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2007-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-12-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2007-12-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-01-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2008-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2008-06-11T14:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-06-11T18:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.