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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000762720135030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0251ddf0636909715ea07e010c6f028601c690e222390b767c4aa4900f98306d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0251ddf0636909715ea07e010c6f028601c690e222390b767c4aa4900f98306d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-03-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-05-28 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-05-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-11-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-12-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:09.739683864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0251ddf0636909715ea07e010c6f028601c690e222390b767c4aa4900f98306d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2014-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-23
Conclusão (TPU 51)
2013-12-05
Improcedência (TPU 220)
2013-12-05
de Julgamento (TPU 12751)
2013-11-26
Conclusão (TPU 51)
2013-11-26
de Instrução (TPU 12749)
2013-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2013-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.