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TJRO — 70049973920198220005

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 295ac2c1d1abfb2dde40c753c73c9888057c5d09e8257060687e04e7fad96da5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Petição (TPU 85)
2020-06-23: Definitivo (TPU 246)
2020-06-23: Documento (TPU 581)
2020-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licença Prêmio

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-20T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-04-20T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-04-20T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-20T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-20T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T12:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-11T14:16:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2019-11-11T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2019-07-18T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2019-05-10T12:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2019-05-10T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2019-11-04T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2020-04-29T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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2020-06-13T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T09:33:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2020-04-29T10:34:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-07-21T07:59:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
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2020-05-19T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-05-19T04:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-06-25T08:12:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-04T00:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-10T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-10T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-08T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2019-08-08T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-08T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-08-08T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-10T08:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-11-27T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-18T21:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-05-07T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01333349120174025158 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50028365820144047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Maringá
TJPE — 00000287320228173420 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TRF4 — 50016027520134047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 50021388620134047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Maringá
TJRO — 70130477120168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70029634520158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000278820228173420 — Cumprimento de sentença · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA

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