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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00112346220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1b21844ef59469ec986c3fc31611ce476d422fa89fe138926283fc64d31c6c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1b21844ef59469ec986c3fc31611ce476d422fa89fe138926283fc64d31c6c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-07-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:36.480000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110216142121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1b21844ef59469ec986c3fc31611ce476d422fa89fe138926283fc64d31c6c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Custas (TPU 479)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-11
Publicação (TPU 92)
2020-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-03-14T11:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-03-31T09:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-01T07:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2014-09-15T10:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2014-09-15T11:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-10-02T11:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-10-07T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  ]
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  10. 2015-11-23T16:20:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2015-11-23T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2015-11-23T16:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2015-11-23T16:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2015-11-23T16:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2015-11-23T16:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2015-11-23T16:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-23T16:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-11-23T16:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  19. 2020-07-09T15:59:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2015-11-23T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2015-11-23T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2020-04-01T07:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-30T15:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-05-30T15:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2020-05-30T15:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2020-05-30T15:45:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2020-06-01T16:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-06-03T10:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-10T00:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2020-06-10T00:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-06-21T23:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2020-07-07T21:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-07-09T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2020-07-09T15:59:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-07-09T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-07-11T09:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-07-20T00:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2020-07-22T18:42:12.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2020-07-22T18:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2020-10-06T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.