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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00114947620108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4000967663cee910510fbcc368f4171edd920ebc353887b25c5e392b4a47f949

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4000967663cee910510fbcc368f4171edd920ebc353887b25c5e392b4a47f949
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-09-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-01 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-02
(TPU )
2023-10-02
Documento (TPU 581)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Custas (TPU 479)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-07T16:10:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2023-07-20T15:05:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2023-09-12T17:04:10.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2023-12-18T12:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2015-01-23T09:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-08-28T18:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-08-10T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-06T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-06-14T09:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-09T10:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-02T14:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-01-23T08:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-22T16:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-07-20T19:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-02-25T16:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-10-05T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-09-12T17:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-05-13T08:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2016-05-13T08:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-03-24T00:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-06-12T11:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-08-03T12:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.