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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00116688520108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f93dcf1533f9f1faf1b5e27bdeba5f1c481dad37a2677f12ddd139fa9437c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a2f93dcf1533f9f1faf1b5e27bdeba5f1c481dad37a2677f12ddd139fa9437c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2010-12-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-13 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T11:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2022-06-01T13:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-09-08T08:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-02-25T17:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-08T14:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-08-22T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-05-21T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-08-22T15:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-09-08T13:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-07-04T13:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-22T16:07:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2022-06-01T13:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-06-12T01:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-06-01T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-02-20T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-05-12T23:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-05-15T14:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2022-08-23T09:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-09-11T16:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  31. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-09-08T11:33:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-18T17:56:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-06-08T14:44:45.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.