TJMMG — 20001331620259130000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d62729d1277383c1ba36d73bfd0f7020fb72ebd9215334123dd4372034f34b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atentado violento ao pudor | Peculato | Perda da Graduação das Praças

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-09-03T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-09-03T15:20:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-09-03T15:20:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-08-20T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-08-19T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-08-18T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-08-18T16:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-08-18T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-08-18T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-08-06T17:37:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-07-16T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-07-09T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-07-09T11:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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14. 2025-07-08T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para admissibilidade recursal",
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15. 2025-07-08T16:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2025-06-25T18:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "27346",
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    }

17. 2025-06-25T18:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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      }
    }

18. 2025-06-18T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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    }

19. 2025-06-18T16:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
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20. 2025-06-18T16:07:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

21. 2025-06-18T16:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
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      }
    }

22. 2025-06-18T16:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

23. 2025-09-03T17:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

24. 2025-08-18T16:29:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

25. 2025-08-18T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

26. 2025-08-18T14:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

27. 2025-08-18T14:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

28. 2025-07-16T11:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

29. 2025-07-16T11:37:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

30. 2025-07-09T14:05:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

31. 2025-07-09T10:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

32. 2025-07-08T15:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

33. 2025-06-25T18:09:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }

34. 2025-06-23T12:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27346",
        "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
      }
    }