TJMMG — 20001269220239130000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gab. Desembargador Fernando José Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e073e298d4c1db5ea6165f429cbb1467fb5b1b67463b5d0722d94febf042a08d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-21 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-21
Distribuição (TPU 26)
2023-07-21
Remessa (TPU 123)
2023-07-21
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Remessa (TPU 123)
2023-07-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-08T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2023-08-08T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
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  3. 2023-08-08T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
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  4. 2023-07-21T16:46:44.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  5. 2023-07-21T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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      }
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  6. 2023-07-21T09:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  7. 2023-07-21T09:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  8. 2023-07-21T08:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  9. 2023-07-21T08:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }
  10. 2023-07-21T08:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }
  11. 2023-08-08T15:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  12. 2023-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  13. 2023-07-21T16:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.