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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJRR 08003678120268230060

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caabf09daba0153ab90baf7c8bb650276332c061d47bf34a659523e1cc3718a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: caabf09daba0153ab90baf7c8bb650276332c061d47bf34a659523e1cc3718a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: caabf09daba0153ab90baf7c8bb650276332c061d47bf34a659523e1cc3718a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-21 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-21 a 2026-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Recebimento (TPU 132)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Remessa (TPU 123)
2026-07-29
Remessa (TPU 123)
2026-07-28
Recebimento (TPU 132)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15
Remessa (TPU 123)
2026-04-13
Recebimento (TPU 132)
2026-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-21T12:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-03-24T17:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-15T15:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-07-29T12:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2026-07-29T21:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2026-03-21T12:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-03-21T12:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2026-03-21T12:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2026-03-21T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-26T18:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-04-13T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-07-28T00:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-07-29T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2026-04-03T09:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2026-04-13T17:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2026-04-26T00:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2026-07-28T00:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2026-07-29T16:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2026-07-29T16:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2026-08-09T00:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.