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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000765520155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000765520155030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0. SHA-256 do comentário: e3c02cd355af427bf6bc4c61a37610ab64f7f7b51c0ee8c42e09da8a2c7ed2a4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-05-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:37.874814799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea171eb662308957a10c4391b58f34368e7554068d5eb9b914ce89be9a3661b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2015-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Petição (TPU 85)
2015-05-18
Desistência (TPU 463)
2015-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-18
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-24
Petição (TPU 85)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-23
Petição (TPU 85)
2015-04-22
Audiência (TPU 970)
2015-04-22
Inicial (TPU 12747)
2015-03-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  14. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.