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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00050906720094036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2335f1314f20d6fc41896069ef323c354042554bb5a08c4fb073547b5b76ba8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2335f1314f20d6fc41896069ef323c354042554bb5a08c4fb073547b5b76ba8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-10-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 no assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-27 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-02
Publicação (TPU 92)
2019-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-27T13:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-06-01T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-06T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-08T14:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-06-08T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-06-09T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-03-29T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2011-03-31T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2012-09-24T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-05-03T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-10T15:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2019-05-13T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-08-29T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2010-04-22T12:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-27T14:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-10-05T09:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2019-04-05T10:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-02T09:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2019-08-09T09:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-10-21T18:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2010-06-01T17:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-02T16:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-25T15:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-01-24T18:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-05-21T11:01:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-10-09T11:40:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-09T11:40:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-05-08T17:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  30. 2019-05-13T18:14:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  31. 2019-05-13T18:14:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}
  32. 2019-05-28T14:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  33. 2019-08-27T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}
  34. 2019-10-30T15:11:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  35. 2019-10-30T15:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.