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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000763020135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d9f3045b8b3d68f365c0ed292689dced974b6006471cdde7ae690e856165c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 43d9f3045b8b3d68f365c0ed292689dced974b6006471cdde7ae690e856165c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-03-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:43.928323190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43d9f3045b8b3d68f365c0ed292689dced974b6006471cdde7ae690e856165c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2017-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-02
Recebimento (TPU 977)
2017-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  32. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.