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Cumprimento de sentença — Posse — TJPB 00002991220048150141

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara Mista de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e6ca0a479918251dbca56c846c0a31dba9e6173874078c12270967c9a6eaec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7e6ca0a479918251dbca56c846c0a31dba9e6173874078c12270967c9a6eaec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2021-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2024-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2024-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-04-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-03 para o assunto oficial «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-13 relativo a «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-02 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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  2. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-17T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-14T09:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-09-01T22:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-14T09:52:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  16. 2021-05-11T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-28T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-01T08:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  19. 2021-07-07T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  20. 2021-07-07T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  21. 2021-08-11T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
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  22. 2021-08-18T18:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  23. 2021-08-27T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  24. 2021-09-16T15:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  25. 2021-09-17T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  26. 2021-10-01T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  27. 2021-10-14T15:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  28. 2021-10-19T13:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  29. 2004-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  30. 2024-11-06T12:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  31. 2024-12-02T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  32. 2024-12-04T09:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  33. 2025-01-20T09:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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}
  34. 2025-01-20T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2025-01-21T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-01-21T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-02-08T01:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6070",
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  38. 2025-02-08T01:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-10T07:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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  40. 2025-02-17T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6070",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.