Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00044848920088240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 253db113ecbcd3bb6b6bd57b1894fe8f994b6a667f31aca82e7b5fd0c6753199

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044848920088240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 253db113ecbcd3bb6b6bd57b1894fe8f994b6a667f31aca82e7b5fd0c6753199. SHA-256 do comentário: 54ae9568546beb94c8328250252a85820af0e4065d95f1ea69008af4dffe63d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:46:30.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 253db113ecbcd3bb6b6bd57b1894fe8f994b6a667f31aca82e7b5fd0c6753199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-17 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Improcedência (TPU 220)
2019-10-29
Conclusão (TPU 51)
2019-10-28
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T15:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2008-12-17T13:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-02-11T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-02-11T15:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-10T13:37:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-01-24T08:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-01-22T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-20T18:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-20T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-20T17:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-01-20T17:24:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2019-10-29T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-28T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-15T11:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-11T18:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-11T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-10T19:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-16T05:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-08T19:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-08-07T15:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-07T15:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-08-01T14:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-08-01T14:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-01T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-12T14:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-12T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-12T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-17T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-06-17T13:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-17T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-12T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-10T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-10T12:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-06-06T18:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-06T18:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-06-06T18:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-06-06T18:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-06-06T18:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-06-06T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-03-06T12:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.