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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000757720135030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 161e67eb2e61aa4e56772cb3e0d87ee0e2dbda081e31b418d84f9f52e9953bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 161e67eb2e61aa4e56772cb3e0d87ee0e2dbda081e31b418d84f9f52e9953bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2015-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-16
Recebimento (TPU 977)
2014-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Petição (TPU 85)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.