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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00034241620198250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1054ffbe70c88d0509c49b22700bd9f8a3831282ce3a13b676da26a444dcde09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1054ffbe70c88d0509c49b22700bd9f8a3831282ce3a13b676da26a444dcde09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-04-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2019-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-12
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
(TPU )
2019-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-04-30
(TPU )
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-25
(TPU )
2019-04-25
(TPU )
2019-04-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-23
(TPU )
2019-04-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-22T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-12T05:25:42.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-30T11:51:04.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-25T18:01:28.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-25T17:59:56.000Z — (TPU )
  6. 2019-04-23T19:39:54.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-18T00:37:49.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-09T00:37:30.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-05T11:02:27.000Z — (TPU )
  10. 2019-04-01T07:37:35.000Z — (TPU )
  11. 2019-03-28T14:32:08.000Z — (TPU )
  12. 2019-03-08T09:06:50.000Z — (TPU )
  13. 2019-02-15T00:31:39.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-04T12:14:51.000Z — (TPU )
  15. 2019-08-12T05:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-06-14T11:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-05-13T23:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-26T08:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-23T19:40:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2019-04-23T19:40:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2019-04-22T19:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-04-05T09:14:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2019-04-01T07:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-04-01T07:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-03-28T11:31:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2019-03-08T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-02-04T12:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-31T11:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-15T14:15:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
  30. 2019-01-15T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-01-15T14:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.