TJMRS — 00700919720229210003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6930577d768b142023dc452dd8109f7739412c760e144e1ad6cbfb8b646db31c
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2024-10-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-02
- Remessa (TPU 123)
- 2024-09-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-09
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-05
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-22
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Lesão leve
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-02T13:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-09-28T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-09-09T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-09-05T17:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-09-05T17:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-09-02T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-08-22T09:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-08-22T09:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-07-16T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-07-16T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-06-28T18:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-06-24T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-06-24T16:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-05-01T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-04-17T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-04-08T14:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-04-08T14:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-03-11T11:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-03-11T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-03-05T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-03-05T18:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-02-20T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-02-20T15:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-02-20T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-02-09T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-02-01T15:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-31T18:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-31T18:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-31T16:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-31T16:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-31T16:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-11T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2024-01-11T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-12-18T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-12-18T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-12-07T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-12-06T23:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-11-30T15:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-11-28T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } } - 2023-10-31T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJPI — 00001897820208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJPA — 00003313920008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- TJPA — 00003326520128140200 — Inquérito Policial Militar · 2012-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TJPA — 00003330920008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- TJAP — 00029981620198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- TJPI — 00001891520168180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / 1ª VARA DE BOM JESUS
- TJPI — 00001866020198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJDFT — 00137794620168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
Leia também na Wiki Jurídica
- Lesão corporal leve: o processo depende de você? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 177 do STJ: Ação penal nos crimes de lesão corporal leve — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada