TJMG — 00738838820138130647

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

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Movimentações públicas

1. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "para despacho",
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11. 2024-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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12. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-05-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2023-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2023-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

25. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

26. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

27. 2024-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

28. 2024-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

29. 2024-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

30. 2024-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

31. 2024-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

32. 2024-03-01T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

33. 2024-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

34. 2024-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }