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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000111020196060027

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 338a545765098785b93c3c10843ec135cea75e63d2a502bbe0735845fd31e9f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-07-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-07-30 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-30
Em Secretaria (TPU 12268)
2021-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Publicação (TPU 92)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T11:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  2. 2019-04-24T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  3. 2021-06-02T11:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  4. 2021-06-23T15:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  5. 2021-07-08T16:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
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  6. 2019-03-01T11:07:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-01T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  8. 2019-03-28T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  9. 2019-03-28T13:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  10. 2019-04-24T09:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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  11. 2019-04-24T09:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
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  12. 2021-06-23T15:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  13. 2021-07-21T11:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  14. 2021-07-30T11:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  15. 2021-08-05T14:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  16. 2019-03-01T11:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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  17. 2019-03-13T16:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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  18. 2019-04-11T13:02:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  19. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
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  20. 2019-09-05T10:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
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  21. 2019-09-05T10:25:43.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-09-05T10:25:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33408",
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  23. 2021-06-02T11:26:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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  24. 2021-06-02T11:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  25. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  26. 2021-07-08T16:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  27. 2021-07-19T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  28. 2021-07-20T10:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  29. 2021-07-21T11:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  30. 2021-07-30T11:53:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  31. 2021-07-30T11:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
  32. 2021-08-05T14:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.