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TRE-RN — 00000035120176200047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 625cec2d593ee894cf0cf9eba6d39cc276d714e4998a7c5181782f3b3ad17745

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-17 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05: Definitivo (TPU 246)
2021-02-05: Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-05: Definitivo (TPU 246)
2021-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24: Conclusão (TPU 51)
2019-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19: Recebimento (TPU 981)
2019-12-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-17T12:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-03-17T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2017-09-11T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-20T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2017-11-14T12:24:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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2019-12-19T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-24T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2017-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T12:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
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    }
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2017-09-18T11:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T09:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-12-19T09:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-03-21T12:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-03-21T12:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-11T11:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2017-09-13T08:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43770",
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2017-09-22T09:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-10-05T11:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-12-07T09:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-07T09:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-19T09:30:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-19T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-19T09:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-01-24T11:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-01-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-05T10:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-05T10:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-02-05T10:50:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-02-05T10:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43770",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000247420226260260 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
TRE-PR — 00000831720196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PR — 00000532820176160067 — Carta Precatória Cível · 2017-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª zona eleitoral-Astorga
TRE-RN — 00000819820186200018 — Ação Penal Eleitoral · 2018-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000933720166100091 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 91ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 00000333120176170060 — Ação Penal Eleitoral · 2017-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PE
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00000111020196060027 — Ação Penal Eleitoral · 2019-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL