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TJSC — 50021796920208240002

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de AnchietaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf2afcfbd6b4d5d20943032c5fa696d477b275b466706f1f4bd7676e69c6e58

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-23 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T10:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  2. 2020-08-26T01:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-06-29T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  4. 2020-06-29T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  5. 2020-06-24T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-04-24T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  7. 2020-04-23T16:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  8. 2020-08-26T10:54:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  9. 2020-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2020-07-03T18:11:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  11. 2020-07-03T18:11:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  12. 2020-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-04-28T18:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}
  14. 2020-04-28T18:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4540",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Anchieta"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.