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Inquérito Policial — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-MT 00000107920186110040

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 47ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf8d3f363fb732161d1dcb58ccf8feea178b3ce62a94c3d2a9e3b5ad157fa636

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-04-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-12-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:25.179219410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-19T09:24:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf8d3f363fb732161d1dcb58ccf8feea178b3ce62a94c3d2a9e3b5ad157fa636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-17 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-12-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Remessa (TPU 123)
2018-04-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-19
Distribuição (TPU 26)
2018-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-19T09:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-17T09:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-12-18T08:32:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-12-18T09:09:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-12-18T09:52:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2018-04-19T09:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-04-17T09:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2018-04-17T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-04-19T09:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2019-10-17T09:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-12-18T08:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-25T10:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.