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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00107808220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86825638c4c02768adb8237675566389fed2795b66b1a79fd0755b7bc2aea6a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 86825638c4c02768adb8237675566389fed2795b66b1a79fd0755b7bc2aea6a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2012-09-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2012-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-03-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2021-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
(TPU )
2020-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-11-05T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-10-16T00:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-10-16T00:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-06T10:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-10-05T19:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-10-05T16:46:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2021-05-29T14:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-10-05T16:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2020-10-05T16:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-05T16:47:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2020-10-05T16:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-03-08T09:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-06-08T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-02-11T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-03-08T09:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-03-08T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-03-08T09:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-08T09:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-03-08T09:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-03-08T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-03-08T09:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  24. 2017-03-08T09:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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  25. 2017-03-08T09:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-03-08T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  27. 2017-03-08T09:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  28. 2017-03-08T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-03-08T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-10-09T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2014-03-10T16:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2017-03-08T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-08T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-08T08:42:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2014-05-08T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-08T07:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2014-05-07T14:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-12T10:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.